A janela de transferências do futebol brasileiro começou no dia 10 de julho de 2024 e terminou na última segunda-feira (2), com um retorno superior a R$ 1 bilhão em movimentações envolvendo os clubes do Brasileirão e um total de 142 reforços entre os times da Série B.
Porém, mesmo com o fechamento da janela ocorrendo no começo do mês, ainda é possível que os integrantes das duas principais divisões nacionais reforcem os seus elencos em setembro para melhorar suas equipes na reta final da temporada.
Regulamento das transferências
Uma cláusula no Regulamento Nacional de Registro válida para as Séries A e B do Brasileirão permite as inscrições de novos jogadores até o dia 9 de setembro, mas precisa estar dentro do limite que é de 50 nomes na lista.
Ou a outra opção que é válida até dia 20 de setembro, caso houver substituição na relação de até oito trocas. Para isso, o jogador precisa estar livre no mercado e ter encerrado o último vínculo antes do fechamento da janela.
Santos realizou contratações
No exemplo do time do Santos, o clube paulista anunciou nesta terça-feira (3) o retorno do zagueiro Luan Peres, que estava no Fenerbahçe, da Turquia, com quem conseguiu rescindir o contrato dentro do prazo estabelecido.
Jogadores que podem ser contratados
Em nome disso, temos grandes jogadores do futebol internacional que estão podendo ser contratados dentro desse prazo, como Sérgio Ramos, Memphis Depay e Anthony Martial, estão liberados para assinar com qualquer clube.
Outras exeções existentes
A Fifa ainda admite que existem exceções para determinadas situações, sendo elas que os atletas que rescindiram contrato através da Lei Pelé e situações incluídas em exceções determinadas pela Fifa no Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores.
O que significa a Lei Pelé
A Lei Pelé é a Lei nº 9.615, sancionada no dia 24 de março de 1998, que estabelece normas para o esporte no Brasil.
A Lei Pelé tem como principais objetivos:
- Promover o desenvolvimento e a democratização do esporte
- Proteger os direitos dos atletas
- Estabelecer normas para a gestão dos clubes
- Regular as relações trabalhistas no esporte
- Incentivar a transparência e profissionalização na administração
Uma das principais contribuições da Lei Pelé foi a liberação dos atletas do mecanismo do passe, que foi considerado uma revolução para os jogadores de futebol. A lei substituiu o passe pela inclusão obrigatória de cláusulas penais nos contratos de trabalho.
