A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tem causado desconforto entre os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro ao reivindicar uma fatia das receitas provenientes das placas de publicidade dos estádios durante a competição. A entidade enviou ofícios a algumas equipes alegando ser proprietária dos direitos comerciais desses espaços e exigindo inclusão nos contratos já firmados pelos clubes.
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Conforme informado, a CBF se apoia em normas da Fifa, da Conmebol, além da Constituição Federal e da Lei Geral do Esporte para justificar sua reivindicação. A entidade argumenta que possui autonomia sobre as competições que organiza e, portanto, deveria ter participação na exploração comercial dos ativos publicitários do Campeonato Brasileiro.
Entretanto, a própria Lei Geral do Esporte, em seu artigo 160, prevê que os direitos comerciais pertencem aos clubes, juntamente com os direitos de arena. A CBF só poderia atuar na negociação de publicidade se houvesse autorização expressa dos times, o que não ocorreu até o momento. Esse ponto tem sido o principal foco de discordância entre as partes.
No atual ciclo de contratos de publicidade, que abrange o período de 2025 a 2029, 19 clubes da Série A firmaram acordos com a empresa Brax, enquanto o Palmeiras optou pela Sportshub. Esses novos contratos representam um aumento significativo nas receitas dos clubes. Flamengo e Corinthians, por exemplo, garantiram aproximadamente 66 milhões de reais por ano, enquanto o Palmeiras fechou por cerca de 63 milhões anuais.
A agência Brax demonstrou predisposição para cobrir a eventual taxa exigida pela CBF, evitando prejuízos financeiros aos clubes. A intenção da empresa é assegurar segurança jurídica na exploração dos direitos publicitários.
Por outro lado, alguns clubes, como o Flamengo, manifestaram resistência. O rubro-negro recebeu o ofício da CBF, mas não assinou o aditivo proposto. Esse impasse evidencia a tensão existente entre os clubes e a entidade, que busca reafirmar seu controle sobre aspectos comerciais do Campeonato Brasileiro, enquanto os times defendem sua autonomia na gestão desses contratos.
