A Justiça de São Paulo acolheu a queixa-crime aberta por Neymar contra a atriz Luana Piovani, em meados de 2024, sob as acusações de injúria e difamação. O tribunal acatou a denúncia após um parecer do Ministério Público, na noite da última quinta-feira, 20. Portanto, a decisão poderá resultar em sanções legais à artista por declarações contra o jogador.
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O Tribunal se baseou em adjetivos como “mau caráter, estrupício, mau pai, péssimo cidadão, péssimo pai, péssimo exemplo, escroto, ignóbil” para acatar a denúncia por injúria contra a atriz. Já no âmbito da difamação, foram analisadas as falas em que a artista acusava o camisa 10 do Santos de ter “traído uma mulher grávida três meses durante a gestação” e de “fazer mal para o filho”.
As rusgas entre os dois virou caso judicial em meio às polêmicas sobre a aprovação da PEC nº 3/2022, denominada como “PEC da Privatização das Praias”, na Câmara e encaminhada ao Senado. Uma proposta que visa retirar da União a propriedade exclusiva sobre os chamados terrenos de marinha. Ou seja, áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas.
O lado de Luana Piovani
A artista se uniu a ambientalistas contra a PEC nº 3/2022 desde o início do debate sobre privatização das praias. Luana Piovani atuava como uma das vozes mais ativas da luta nas redes sociais até que a comunicadora Laila Zaid fez uma publicação criticando um projeto de Neymar – que se beneficiaria diretamente com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.
O camisa 10 do Santos tinha acabado de anunciar parceria com a incorporadora Due para construção de um empreendimento beira-mar, denominado “Caribe Brasileiro”. O projeto para construção de do resort de luxo seria um dos beneficiados com a ‘privatização das praias’ e, por isso, se tornou alvo de críticas dos ambientalistas.
“Meu sonho é que meus filhos esqueçam o Neymar, imagina se isso é ídolo”, iniciou Luana após tomar conhecimento do projeto. “Vemos um péssimo cidadão. Péssimo exemplo como pai e como homem, como marido, companheiro. Péssimo”, completou em vídeos nas redes sociais.
O lado de Neymar
“Acho que soltaram a porta do hospício e soltou uma louca aí que não solta o meu nome da boca. Quem trabalha no hospício que ela estava vai atrás, pois está complicada. Acho que ela tá querendo alguma coisa comigo, não tira meu nome da boca. Quer fama, filha? Seu tempo já foi, já. Ótima como atriz, mas agora tem que enfiar um sapato na sua boca porque só fala merd*”, retrucou o jogador às declarações de Piovani.
Posteriormente, a assessoria do jogador emitiu um comunicado afirmando que levaria a acusação da atriz envolvendo a PEC, sobre a privatização das praias, à Justiça.
“Nosso cliente Neymar Jr se pronunciou justamente para não dar voz e ouvidos a uma especulação desconexa, encerrando o assunto. Os devidos reparos, contudo, serão discutidos no palco e no momento adequados”, diz a nota.
Luana, então, voltou a responder o jogador, dessa vez citando que Neymar traiu Bruna Biancardi durante a gravidez. “Pode ser que a mulher que ele esteja, ache ele um ótimo pai. Mas, a gente precisa ter discernimento para entender que ela está vivendo uma fantasia. Alguém que traia uma mulher grávida três vezes durante a gestação não pode ser um bom pai, porque não está levando em consideração nenhuma a mãe dessa criança”, acusou.
Protocolada em dezembro, a denúncia diz que Luana difamou e injuriou continuadamente o jogador, ofendendo “sua reputação, dignidade e decoro” com as declarações dadas nas redes sociais, e exige uma indenização por parte da atriz.
Resort de luxo
O projeto denominado ‘Caribe Brasileiro’ visa ocupar um trecho de 100 km entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas. Nesse sentido, trata-se de um condomínio de alto padrão divididos em 28 edifícios habitacionais à beira-mar.
Com previsão de ser concluído até 2037, o resort vai oferecer acessos exclusivos às praias de Porto de Galinhas e Carneiros, além de Japaratinga e Maragogi em Alagoas. O esboço do projeto conta com imóveis que variam de estúdios de 25 m² a propriedades de seis quartos com 218 m², com valores entre R$ 300 mil e R$ 6 milhões.
Entenda a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição visava retirar da União a propriedade exclusiva sobre os chamados terrenos de marinha. Ou seja, áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Há a possibilidade de construir casas e empreendimentos nessas regiões, mas, nesse caso, os proprietários estão sujeitos ao regime de aforamento.
O ponto central do debate: com a regra atual a União segue sendo a dona, mas isso mudaria em caso de aprovação da PEC. Especialistas apontaram que o texto abre brechas na lei para criar praias privadas, além dos altos riscos ambientais.
O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, atuou diretamente para aprovação do projeto. Como teve o aval da Câmara, o texto vai à promulgação caso seja endossado pelo plenário do Senado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu algumas vezes durante seu mandato a transformação de Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”.
