O Flamengo conseguiu nesta terça-feira uma importante vitória judicial para voltar com as ações no mercado. O juiz da nona vara de execução fiscal do Rio de Janeiro reconsiderou a decisão que obrigava penhora de R$ 127 milhões de receitas do clube por conta de um processo imposto pelo Banco Central e a reduziu para R$ 10.608.331,22 referentes a receitas de 2019. Desta maneira, o Flamengo está apto a receber as verbas que tem direito da CBF e das cotas de televisão.
A decisão indica que o valor inicial da penhora era excessivo, inclusive levando em conta os impactos da pandemia na receita dos clubes de futebol. Desta maneira, o despacho indica execução imediata do valor de R$ 10 milhões referente a premiação em dinheiro pelas seguintes competições: Brasileirão, Libertadores e Mundial de Clubes de 2019.
A briga jurídica entre clube e o Banco Central trata de irregularidades em negociações feitas em moeda estrangeira entre 1993 e 1998. No último dia 21 de janeiro, foi determinada a penhora R$ 126.998.514,57 das receitas do clube. Desde então, o vice geral e jurídico, Rodrigo Dunshee de Abranches entrou em ação com o departamento para reduzir o montante, o que foi deferido nesta terça-feira.
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Entenda o caso
Em dia 21 de janeiro de 2022, a 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou penhora de R$ 126.998.514,57 devido aos problemas citados. O valor original da multa, aplicada em 2013, foi de R$ 38.367.280,00, mas, com o passar dos anos, o mesmo foi corrigido.
Inicialmente, o Banco Central aceitou como garantia a penhora de imóveis do Ninho do Urubu, avaliado à época em R$ 77.430.000. Em 2019, mudou a estratégia e pediu para que a execução fosse feita com depósito em dinheiro sob a argumentação de que matrículas dos imóveis no CT não estavam regularizadas.
Flamengo otimista em vitória com ação anulatória
Em paralelo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecia ação anulatória movida pelo Flamengo para reduzir a dívida de R$ 127 milhões para R$ 10,6 milhões. O Rubro-Negro atualmente está vencendo o processo por 1 a 0, mas no último dia 15 a ministra Regina Helena Costa pediu vista, ou seja, um tempo maior para analisar o mérito da questão. Faltam outros quatro votos para a conclusão do mesmo.
Há dentro do clube otimismo em relação à ação anulatória prosperar. Em caso de triunfo, o Flamengo não sofreria qualquer abalo, pois o dinheiro da penhora já está sendo arrecadado e caindo na conta judicial. Já foram depositados em juízo mais de R$ 10,6 milhões por conta de mandados.
Se o Rubro-Negro derrubar a penhora, ainda consegue levantar parte do que já saiu dos cofres do clube.
O Flamengo interpreta a ação do Banco Central como um movimento de pressão, já que esse dinheiro seria depositado em juízo.
Venda de Sávio, em 1997, é fato central da briga
A ação trata de negociações de menor porte que envolvem nomes do ex-jogadores Palhinha, Rivera, Bebeto e até mesmo Zico. A mais impactante, porém, foi negociação de Sávio ao Real Madrid, finalizada pelo então presidente Kléber Leite no fim de 1997. A venda foi fechada em quase 20 milhões de dólares (US$ 19.437.500 de acordo com a ação).
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O Banco Central aponta como irregularidade o fato de Zé Roberto, ex-lateral-esquerdo e meia, ter sido incluído como parte da negociação. A chegada de Zé à Gávea correspondia ao abatimento de US$ 8 milhões dos US$ 19,4 milhões declarados.
O Flamengo entende que a inclusão de um atleta em negociação não configura qualquer tipo de irregularidade. Este é um de seus argumentos mais relevantes na ação anulatória que move a fim de derrubar a penhora de R$ 127 milhões.
Outras negociações também são citadas durante o longo processo, como as vendas de Carlos Garrit e Régis ao Kashima Antlers, do Japão, em 1993, período em que Luiz Augusto Veloso presidia o clube.
Durante os mandatos de Kleber Leite, constituídos de 1995 a 1998, são citadas as compras de Bebeto e Palhinha a La Coruña-ESP e Cruzeiro respectivamente, além da venda de Mazinho ao Kashima Antlers e do empréstimo do equatoriano Rivera ao Espoli, do Equador. O processo também menciona irregularidades durante excursões do Flamengo no exterior.
Em 2022, o Flamengo provisionou gasto de R$ 100 milhões em contratações, algo que pode ser revisto ao longo da temporada. Até então gastou R$ 22 milhões com Marinho (R$ 7,1 milhões) e Fabrício Bruno (R$ 15 milhões).
Cobrada pela lentidão no mercado e sobretudo devido ao mochilão europeu que Marcos Braz e Bruno Spindel fizeram em fevereiro sem a oficialização de novas contratações, a diretoria do Flamengo se resguarda para voltar a fazer investidas sem sofrer grandes impactos. A janela europeia fecha em 12 de abril, e o clube tem pouco mais de um mês para tentar nomes com grife do exterior.
