Os clubes grandes de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia enviaram nesta quinta-feira (20) uma proposta sobre regulamentação de apostas esportivas ao Ministério da Fazenda. Há três tópicos que preocupam Bahia, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco: remuneração aos clubes, tributação de apostadores e possibilidade de diminuição do número de players com o mercado legalizado.
Os times de futebol defendem um percentual maior de remuneração do que os 1,63% já previstos na lei 13.756, que recebeu a sanção do então presidente Michel Temer em 2018.
A lei estabelece que esse percentual sobre o GGR (arrecadação bruta descontada a premiação) seja destinado “às entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa [nome técnico das apostas esportivas]”.
Aumento
O problema, na visão dos clubes é que, além do percentual menor do que o pretendido, a lei amplia bastante a quantidade de entidades aptas a serem remuneradas. Os times de futebol defendem que esse percentual seja destinado apenas a eles, já que, na visão dos clubes, seus jogos são os responsáveis pela maior parte das apostas.
O grupo sugeriu um percentual entre 2,5%, e 5%, passando para os técnicos do Ministério da Fazenda a tarefa de descobrir como remanejar a divisão do montante arrecadado com a tributação das apostas. Entre os beneficiários da lei também estão o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que recebe 2,55% do valor arrecadado, e as escolas de ensino infantil, fundamental e médio, que fica com 0,82%.
Outra possibilidade é que a medida provisória que o governo pretende editar libere que esse valor seja negociado diretamente pelos clubes com as casas de apostas. Nessa conta entraria, além do uso de escudos, emblemas, hinos e outros atributos dos times de futebol, o uso dos dados das equipes, que são fundamentais para o cálculo das odds dos sites de apostas.
Tributação ao apostador
Outra preocupação dos clubes é com a tributação do apostador. A MP que o governo federal pretende editar estabelece que os apostadores que tiverem lucro de mais de R$ 1.903 por aposta (esse valor ainda está em discussão) teriam que pagar uma taxa de 30%.
Para os clubes, ao taxar o apostador, o governo estaria incentivando o público a buscar alternativas no mercado ilegal, diminuindo o faturamento das plataformas de apostas e, consequentemente, o investimento dessas em patrocínios e marketing esportivo.
Patrocínio
Outro temor dos clubes é com o item da MP que proíbe empresas que não se licenciarem no mercado brasileiro de realizar investimentos em publicidade e patrocínio. Os times acreditam que boa parte dos players que estão atualmente no país não tenham capacidade de investir R$ 30 milhões para pagar a taxa de licenciamento (válida por cinco anos) estabelecida pelo governo federal.
Calcula-se que até 3.000 sites atuem no Brasil, no chamado mercado cinzento, em que há a permissão para apostar, mas ainda não há a regulamentação. Com o regramento, a estimativa é que esse número seja reduzido para 50 e 100 players.
Atualmente, segundo levantamento da Máquina do Esporte, 69,4% dos times das Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro contam com patrocínio de sites de apostas. Um total de 37 plataformas de apostas investem em 88 times das quatro divisões nacionais. Há ainda patrocínios a times que apenas disputam os campeonatos estaduais. Desse montante, 33,9%, ou seja, mais de um terço dos clubes, têm patrocínio máster de uma empresa de apostas.
O problema da perda de patrocínio não deve afetar os clubes da Série A do Brasileirão. Os times acreditam que esses patrocinadores tenham capacidade financeira para se legalizar no mercado brasileiro. Mas, nas divisões inferiores, há risco de que alguns clubes possam perder patrocínios.
Pelo texto atual da MP, o governo estabeleceria um período de transição de seis meses para esses sites se legalizarem antes de serem impedidos de investir em publicidade no país. Os times sugerem um período de transição maior, de um ano.
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