Na tarde da última quinta-feira (18 de junho), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que promove alterações significativas nos direitos de transmissões das partidas de futebol dos clubes brasileiros. E diante de tais alterações, muitas dúvidas surgiram. E durante uma entrevista concedida para o canal Barbaridade, o gerente jurídico de futebol do Flamengo, esclareceu algumas dúvidas e detalhou como o clube será impactado:
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— Essa medida provisória veio para regular essa situação do direito de arena. A Lei Pelé, no artigo 42 dela. O direito de arena é a questão de transmissão dos jogos de futebol, mas serve para todas modalidades. O detentor do direito de arena, não era direto. A emissora de televisão tinha que entrar em comum acordo com os dois clubes pela transmissão.
— A grande alteração, é que quem passa a ser o dono desse direito, é o mandante da partida. O Bangu tem contrato contrato com a Globo, se ela quisesse, poderia transmitir. Isso eu considero positivo. Antes você não tinha transmissão, eu ia aos jogos com meu pai, voltava e via na TV Educativa o VT. Não tinha o ao vivo para não tirar o público do estádio.
— A medida provisória tem força de lei, ainda vai ser votada no congresso nacional. São 60 dias de duração e previsa dessa votação. Se ela não for votada, ela tranca a pauta e por isso é votada como medida de urgência. Acho positivo no primeiro momento para mensurar a questão da torcida. Tem briga por qual clube ganha mais, tem Flamengo e Corinthians como exemplos. Talvez no futuro, os clubes possam negociar em conjunto o formato de liga.
— Na MP, quando não há um mandante, um jogo de final. Os dois clubes precisam entrar em comum acordo, como era a sistemática antiga da lei Pelé.
— Se você tem um contrato firmado, onde você cede os direitos de transmissão, certamente você tem que cumprir o contrato. Encerrado esse contrato, aí você tem a liberdade, a não ser que você quebre, pagando algum tipo de multa rescisória. Tem que estudar se é interessante pagar esse valor, se o serviço de streaming vai pagar mais? Tem que ser analisado.
