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Rede Globo entra com pedido judicial para impedir que o Flamengo venda os direitos de transmissão de seus jogos

A polêmica envolvendo Flamengo e a Rede Globo pela transmissão dos jogos do Carioca continua. A emissora entrou com um pedido judicial pedindo tutela antecipada para impedir que o clube carioca venda jogos do Campeonato Carioca para qualquer outra rede de televisão.

A emissora contesta a finalidade da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Globo, ela foi feita com o objetivo de “atender a um pedido específico do Clube de Regatas do Flamengo que pretende, com a polêmica retomada do Campeonato Carioca de Futebol, poder transmitir e televisionar seus jogos. Isso porque, já nos próximos dias, será realizada partida entre o Flamengo e o clube Boavista, cujo mando de campo pertence ao Flamengo, que já declarou, através do seu Presidente, que vai ceder a terceiros os direitos de transmissão dessa partida ou transmiti-la pelo canal do clube no Youtube, a FlaTV”.

A Rede Globo entende que o Flamengo não tem direito de utilizar a nova MP em competições, cujo os direitos já foram estabelecidos pelos clubes. Ao ser procurado pelo ‘O Dia’ para abordar a partida contra o Boavista, a emissora se posicionou pela assessoria com uma nota.

Confira a nota:

Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.

Retirado de: O Dia

Equipe Gávea News

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  • Agora é a hora das torcidas se unirem. Tem que unir todas as torcidas de todos os clubes e ir pra cima dos deputados e senadores. Essa MP tem que ser aprovada.

  • Olha apesar de eu gostar da Globo quando ela faz aquelas transmissões em alta resolução com uma imagem perfeita e locução dos narradores excepcionais que ela tem. Mas a meses que ela não transmite nem um jogo do Flamengo, pois ela quer pagar o mesmo valor dos contratos anterior a todos os clubes igualmente, o Flamengo é hoje o time que mais investiu no clube em relação a todos os aspectos dentro do clube, então houve uma valorização do clube, acho que de todos os time sula -americano ele foi que mais gastou. Não é justo receber o mesmo cachê que um time pequeno, é só ela vê quando tem Flamengo e qualquer time na tela, não tem novela, não filme, não tem nada na Globo para dar mais audiência do que Flamengo e qualquer time, vai lar em cima velho.
    Agora Rede Globo durante muito tempo você dominou o futebol Brasileiro sozinha sem rivalidade, agora os tempos mudaram respeite o a MP=984/2020 do presidente, entenda que MP não foi só para favorecer o flamengo, a MP foi feita para qualquer clube que tenha mando de campo e também para despolarização de direitos de transmissões para que qualquer outra emissora de tv, e que tenha os mesmos direitos de disputar, propor valores de transmissões. Rede Globo na boa tu nem transmite o jogo e nem deixa as outras emissoras transmitirem, então tu queres nos sacanear mesmo né verdade?
    Nessa pandemia as pessoas estão mais sensíveis e a maioria estão em casa, então dê a proposta do flamengo feche esse acordo, transmita todos os jogos do Flamengo e comemore porque está ganhando e muito, pois, até o momento essa emissora não tem um programa pra se vê e assistir melhor do quer o Flamengo na tela.

  • SE MUITOS ADVOGADOS ESPECIALISTAS OUVIDOS DISSERAM QUE O FLAMENGO TEM SEUS DIREITOS GARANTIDOS, ENTÃO VAMOS PRA CIMA DELES, MENGÃO.
    NÃO VAMOS ARREGAR DE JEITO NENHUM PRA ESSE LIXO DE TV.

  • Como conceder uma liminar em um caso assim? Afinal o risco de dano irreparável que possa ter sido invocado, tem que ser analisado, a luz do risco “inverso” de dano irreparável, sob a ótica do demandado...e os prejuízos que a decisão pode afetar aos seus direitos.
    Afinal, a demandante poderia, facilmente, e com dispêndio econômico menor, aumentar o valor da proposta para ter os direitos de transmissão do Flamengo, ao revés de aventurar-se numa odisseia jurídica, onde seu prejuízo poderá ser maior.
    Contudo, para uma perfeita compreensão e aplicação do instituto do “perigo da demora inverso”, faz-se necessária uma abordagem ampla e sistematizada dos requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência, tanto de viés satisfativo – consagrada na doutrina e o código de processo civil, em vigor,,sob a luz da tutela antecipada -, como de viés cautelar.
    Vamos aguardar para ver...

  • Se todos se unirem contra a essa Globolixo ela vai perder mais do que pode imaginar. Bastar termos união contra esse lixo de emissora.

  • Tô lendo muitos comentários sem noção. O Flamengo mesmo com a MP debaixo do braço, não pode vender nem transmitir seus jogos, já todos os adversários tem contrato com a Globo. MP (medida provisória) pode não ser aprovada pelo congresso aí perde a validade. Vai ser difícil ver o Flamengo na tv. SRN

    • Pelo visto vc não leu a MP.... Pq só falou besteira a rodo no sei texto !! Se vc não leu ou não entende porra nenhuma disso, pq então não te calas ???

    • Jorge Luiz, meu entendimento é diverso, pois o contrato celebrado de clubes com a Globo, regido pela Contudo, para uma perfeita compreensão e aplicação do instituto do periculum in mora inverso, faz-se necessária uma abordagem ampla e sistematizada dos requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência, tanto de viés satisfativo – consagrada na doutrina e no novel código sob o nomen juris de tutela antecipada -, como de viés cautelar lei anterior, era legal por que o objeto era lícito e não havia lei que o proibia.
      Contudo, na existência da MP e em se tratando de terceiros, que não estavam vinculados mediante contrato com nenhuma das partes..., salvo outro juízo, não podem ser prejudicados em seus direitos previstos na lei, em decorrência de um contrato, ao qual não estão vinculados.
      Vou tentar trazer um exemplo: “Digamos que João e Maria são casados, e assinaram um contrato de casamento para vida toda, e aqui no Brasil ele poderia casar várias vezes. Então surge uma lei nova, que proíbe a poligamia. O Joao tinha interesse em casar-se com Julia, mas esta vendo que agora é proibido ao João ter mais de uma esposa...resolve casar com o Big Richard...então o João entra na justiça para impedir que Julia e Richard se casem.
      Será que há possibilidade de João ter sucesso em sua pretensão?
      O que acham?

    • Jorge se e medida provisória enquanto ela estiver em vigor ela se sobrepõe a lei Pelé mas após 60 ou 120 dias ela perde o valor se não for votada mas enquanto isso o Flamengo pode sim transmitir e pronto.

  • Vamos ver até onde vai a liberdade do Judiciário! Espero que o sorteio vá para um magistrado correto, com em regra existem. Minha preocupação é cair em alguém que pertença uma minoria, que vez por outra ficamos sabendo. Como em qualquer profissão tem alguns que se aproveitam do cargo.

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