No início da tarde desta sexta-feira, o Flamengo anunciou, através de uma nota oficial, que transmitirá a partida contra o Boavista, na próxima quarta-feira, dia 1º de julho, em seu canal no Youtube. A diretoria do clube sente-se respaldada juridicamente para dar “um passo importante para o futebol brasileiro”. E o que o Grupo Globo, em queda de braço com o clube após a publicação da Medida Provisória nº 984, que determina que a negociação dos direitos de transmissão fique a cargo dos clubes mandante, tem a dizer? Publicamente, nada de novo.
Procurado pelo ‘Lance’, o setor de Comunicação da Globo afirmou que não “não comenta casos sub judice”. Ou seja, a emissora aguarda a decisão da Justiça, após acioná-la requerendo a tutela antecipada para evitar que o Rubro-Negro transmita a partida na Fla TV – oficializada e anunciada pelo clube.
— A Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal – diz parte de trecho reiterado pela emissora, à nossa reportagem, nesta sexta.
Acionado na Justiça pela Globo, a direção do Flamengo explica que a transmissão só não ocorrerá se houve impedimento judicial. A aguardar os próximos capítulos desta novela.
Confira o mais recente comunicado da Globo na íntegra:
“A Globo não comenta casos sub judice.
Reiteramos as informações da nota abaixo, divulgada anteriormente.
Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.
O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.”
Retirado de: Lance
