A briga na qual o vice de futebol do Flamengo, Marcos Braz, se envolveu em um shopping na tarde desta terça-feira (19), pode levar a desdobramentos na trajetória política do dirigente. Filiado ao PL-RJ, Braz ocupa uma cadeira na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Isso porque, a briga aconteceu por volta das 17 horas, na Barra da Tijuca, mas o vereador Marcos Braz marcou presença na 76ª sessão da Câmara de Vereadores às 17h26. De acordo com a Resolução 1133/2009, há margem para qualquer cidadão enviar à Câmara uma representação na qual pede de cassação de um parlamentar por quebra de decoro.
Posteriormente, são recolhidas provas para comprovar se houve uma quebra de decoro parlamentar. O tema é abordado em dois artigos da resolução.
Veja os artigos detalhados:
Art. 21. Qualquer cidadão poderá propor à Câmara Municipal representação em face de parlamentar em exercício do mandato, respeitados os requisitos dispostos no art. 11 desta Resolução.
Art. 11. São requisitos formais da representação:
I – subscrição de dois quintos dos membros da Câmara Municipal, mais o autor, exceto quando a iniciativa for do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou da Mesa Diretora nos casos em que a pena prevista seja a de advertência;
II – fazer menção através de prova, a fato determinado com temporalidade atual, sendo vedada à representação apresentada que tenha como fato determinado ação pretérita do representado, exceto as praticadas durante o mandato em exercício.
