O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante medida que beneficia diretamente as empregadas domésticas no Brasil. Segundo o comunicado, todas as mulheres que contribuem para o INSS agora têm direito ao benefício de salário-maternidade. Este avanço representa um importante passo na igualdade de direitos trabalhistas e na proteção social das mulheres.
O benefício de salário-maternidade será concedido por um período de 120 dias e é aplicável em diversas situações, como em casos de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Esse suporte financeiro é uma garantia de que as mulheres podem cuidar de seus filhos ou das crianças que estão adotando, sem preocupações financeiras durante este período crucial.
O valor do benefício será calculado com base na última remuneração integral da empregada. No entanto, se a remuneração for variável, a média dos últimos seis meses será utilizada como base de cálculo. Este método de cálculo assegura um benefício justo e representativo da renda da trabalhadora.
Além disso, as empregadas têm um prazo de até cinco anos após o nascimento ou adoção para solicitar o benefício. A facilidade do processo de solicitação é outro ponto positivo, já que pode ser feito através do aplicativo seguinte o passo a passo:
- Entre no Meu INSS
- Selecione “Novo pedido”
- Pesquise por “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”
- Selecione a opção desejada
- Clique em avançar e siga as instruções
Para as trabalhadoras empregadas, as empregadas domésticas e as avulsas, não há necessidade de um período mínimo de contribuições (carência) para terem direito ao salário-maternidade. No entanto, para as contribuintes individuais e facultativas, é necessário um período de carência de dez meses de contribuições. As seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais, precisam comprovar a atividade rural pelos dez meses anteriores ao início do benefício.
O salário-maternidade é considerado a partir da 23ª semana de gestação e também inclui casos de natimorto ou nascimento prematuro com vida antes do sexto mês de gestação.
