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Na última sexta-feira, foi divulgado o decreto que regulamenta a lei sobre a transferência do potencial construtivo de São Januário (Lei Complementar nº 272). Com isso, o Vasco agora tem autorização formal para iniciar os procedimentos de venda desse potencial construtivo, um recurso que viabilizará a reforma de seu estádio, planejada para este ano. As próximas semanas devem ser decisivas para o andamento desse processo.
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O clube precisará estabelecer uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que funcionará como uma empresa responsável pela execução da reforma. Essa entidade será encarregada de gerenciar os recursos obtidos e aplicá-los na obra, mantendo também as comunicações necessárias com a Prefeitura do Rio.
É importante destacar que a transferência de potencial construtivo é um instrumento urbanístico que permitirá ao clube comercializar o direito de construção em sua propriedade para empresas interessadas, as quais poderão utilizar esses direitos em áreas específicas na Barra da Tijuca, na Zona Oeste da cidade. O Vasco tem permissão para negociar até 197 mil metros quadrados, e os recursos arrecadados deverão ser destinados exclusivamente à realização da reforma e seus custos associados.
Na sexta-feira, foram publicados três decretos um que transfere o potencial construtivo (operação urbana consorciada), outro que estabelece uma comissão para a reforma e um terceiro que declara patrimônio histórico o parque aquático, a capela de Nossa Senhora das Vitórias e a fachada da Colina, componentes históricos do complexo de São Januário.
A comissão estabelecida tem a promessa de agilizar os processos de venda e outras burocracias entre Vasco, Prefeitura e outros participantes. Guilherme Schleder, secretário municipal de Esportes e representante do município nessa intermediação com o clube, explica:
“O prefeito criou uma comissão específica só pra tratar dos processos dessa operação de consórcio urbanístico do Vasco. Quem comprar o potencial construtivo do Vasco vai saber que tem um grupo específico, uma comissão específica pra que esse processo aconteça com velocidade. Para os imobiliários, isso é uma baita vantagem. Tudo que for Prefeitura, essa comissão vai tratar.”
O Vasco ainda não estabeleceu um cronograma para iniciar a reforma, cenário que deve mudar conforme forem assinados os primeiros contratos de venda do potencial. O clube já está em negociações avançadas para adquirir uma parte dele e possui autonomia para determinar o momento adequado (com as devidas autorizações e permissões) para começar as obras, que também incluirão um retorno para as proximidades do estádio. Uma das maiores inquietações é o tráfego na área, que necessita de aprimoramentos estruturais.
A Prefeitura ainda receberá o projeto básico da reforma. O limite de 180 dias após a aprovação da lei, que na realidade já se esgotou, não será um obstáculo, pois clube e prefeitura mantêm comunicação contínua.
