O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 13 de março o julgamento de um recurso da defesa de Robinho, ex-atacante condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher na Itália. O caso será analisado pela Corte Especial em uma sessão virtual.
Notícias mais lidas:
A defesa do ex-jogador apresentou embargos de declaração, com o objetivo de modificar a decisão que homologou a sentença italiana no Brasil. Em 2022, Robinho foi condenado em última instância na Itália, mas já estava no Brasil e não pôde ser extraditado. Diante disso, o governo italiano acionou o STJ para que ele cumprisse a pena no país.
O tribunal homologou a condenação no dia 20 de março de 2023, e o ex-atacante foi preso no dia seguinte. Desde então, ele está detido no presídio de Tremembé, em São Paulo, cumprindo pena em regime fechado.
A defesa de Robinho contesta a decisão do STJ, argumentando que a Corte não analisou a dosimetria da pena. Segundo os advogados, há diferenças entre as legislações dos dois países que deveriam levar à revisão da pena aplicada. Eles alegam que, no Brasil, a pena mínima para o crime é de seis anos, enquanto na Itália é de oito anos, e defendem que Robinho, réu primário e com bons antecedentes, deveria ter sua punição reduzida para o mínimo previsto na lei brasileira, com possibilidade de regime semiaberto.
A União Brasileira de Mulheres (UBM) participa do processo como terceira parte e defende que o STJ não pode alterar a pena definida pela Justiça italiana. O advogado da entidade, Carlos Nicodemos, destacou que, nesse tipo de julgamento, a Corte deve se atentar apenas aos aspectos processuais e não pode modificar o que já foi decidido no exterior.
‘Estamos diante de uma homologação de sentença estrangeira, que, por precedentes, atenta-se aos aspectos procedimentais, e não materiais. Não há espaço processual para alterar o que já se consolidou como juízo de culpa e pena’, afirmou o advogado.
O julgamento será realizado de forma virtual. Após o voto do relator, os demais ministros terão a semana para registrar seus votos no sistema do STJ. O público poderá acompanhar o andamento do processo pelo site do tribunal.
