O Vasco da Gama está no centro de uma investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), após indícios de possíveis irregularidades no sistema de reconhecimento facial utilizado em São Januário.
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A coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) apontou falhas no cumprimento de obrigações de transparência, além da adequação do tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Vale destacar que essas medidas estão previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que visa proteger a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos.
Clubes sob investigação: 22 outros times estão na mira
Além do Vasco, outros 22 clubes brasileiros também estão sendo investigados pela ANPD, devido a problemas semelhantes. Isso porque a utilização de tecnologias como o reconhecimento facial nos estádios deve seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela LGPD.
Portanto, é fundamental que os clubes adotem práticas transparentes no tratamento dos dados dos torcedores.
A ANPD determinou que todos publiquem informações detalhadas sobre os procedimentos de cadastramento e identificação biométrica dos torcedores, principalmente nas plataformas de venda de ingressos.
Prazo para regularização
Sendo assim, a ANPD concedeu um prazo de 20 dias para que os clubes, incluindo o Vasco, se adequem às exigências. Além disso, as equipes devem apresentar os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), documentos essenciais para comprovar que estão cumprindo com a legislação de proteção de dados.
A medida tem como objetivo garantir que o tratamento dos dados biométricos e pessoais dos torcedores seja feito de maneira segura e transparente, respeitando os direitos dos cidadãos.
A Lei Geral do Esporte e a implementação da biometria
A implementação de sistemas de biometria e reconhecimento facial nos estádios brasileiros foi autorizada pela Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023 – LGE), que regulamenta a utilização dessas tecnologias.
Com isso, a ANPD tem realizado exames com base nos documentos e informações públicas divulgadas pelos clubes, para assegurar que as normas de proteção de dados estejam sendo seguidas corretamente.
Desse jeito, a fiscalização continua a ser uma prioridade para garantir que a privacidade dos torcedores seja preservada.
